"Nada é mais certo neste mundo do que a morte e os impostos", Benjamim Franklin.
O brasileiro está cansado de pagar tantos
impostos, fato. Em contrapartida, o poder público (municipal, estadual e
federal) inchado e, muitas vezes, 'loteado' pelos partidos políticos, está
atolado em dívidas e com receitas escassas.
É neste contexto que os interesses da
classe política se distanciam ainda mais dos anseios da população/eleitor.
Cortar gastos, gerenciar os parcos recursos com criatividade, raras vezes é a
opção dos nossos representantes.
A saída para este impasse, no entanto, não
necessariamente passa por novas medidas tributárias, como o tão utilizado
aumento do IPTU, mas sim cumprir e respeitar a legislação.
Em muitos municípios as obrigações impostas
pela Lei de Responsabilidade Fiscal obrigaram os gestores a fechar lacunas que
promoviam as chamadas renúncias de receitas. Em muitos casos essas ações
representaram programas de incentivo ao pagamento de tributos em atraso,
lançamento de dívidas e, até mesmo, atualização e edição de leis.
Uma dessas evoluções também buscava impedir
o crescimento desordenado das áreas (manchas) urbanas: o IPTU progressivo.
Este dispositivo penaliza proprietários de
imóveis sem área construída, os quase sempre sujos terrenos baldios. Também
dificulta a prática recorrente da especulação imobiliária, que dificulta o
acesso a terrenos para aqueles que buscam edificar seu lar. Outra vantagem é,
ainda, a expansão ordenada dos limites urbanos, possibilitando tempo ao Poder
Público para prover os novos bairros de estrutura nas áreas de saúde, educação,
infraestrutura, entre outros.
Os proprietários de imóveis vazios podem
arcar com os valores extras ou venderem seus terrenos, situação que, em tese,
movimentará a economia, especialmente para empresas e profissionais da
construção civil, mas também com reflexos em diversos outros setores.
Esta é apenas uma das diversas
possibilidades de aumento de receita em curto período, existem outras que não
significam aumento de tributos, mas o que mais intriga é o fato de Adamantina
ainda não ter aplicado a legislação, em vigor desde outubro de 2006...
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